HC 677508 - DECISAO

HC 677508 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com fundamentos diversos daqueles atacados na impetração, sendo necessário que tais novos fundamentos sejam submetidos ao exame do Tribunal de origem antes de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: BRENO MANRIK CRISOSTOMO DEZORZI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Execução Provisória, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Sentença Condenatória Execução Provisória Fundamentação Judicial

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Parties

BRENO MANRIK CRISOSTOMO DEZORZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 alegação de tráfico de drogas versus consumo pessoal
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e seus efeitos sobre habeas corpus impetrado contra decreto preventivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com fundamentos diversos daqueles atacados na impetração, sendo necessário que tais novos fundamentos sejam submetidos ao exame do Tribunal de origem antes de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.