RHC 151714 - DECISAO

RHC 151714 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da pandemia de COVID-19 considerada evento de força maior (art. 798, §4º do CPP), não se verifica excesso de prazo; a prisão preventiva foi reavaliada em 02/06/2021 e seus requisitos continuam presentes, especialmente para garantia da ordem pública e da instrução criminal, estando a audiência designada, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: ROBSON DA SILVA DA CRUZ; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Pandemia/covid 19, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Pandemia/covid 19 Medidas Cautelares

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Parties

ROBSON DA SILVA DA CRUZ

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 efeito da pandemia/COVID-19 como força maior (art. 798, §4º do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da pandemia de COVID-19 considerada evento de força maior (art. 798, §4º do CPP), não se verifica excesso de prazo; a prisão preventiva foi reavaliada em 02/06/2021 e seus requisitos continuam presentes, especialmente para garantia da ordem pública e da instrução criminal, estando a audiência designada, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se.