HC 680569 - DECISAO

HC 680569 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme as informações do Tribunal de origem, houve sentença absolutória proferida em 02/08, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, e determinação de expedição de alvará de soltura, acarretando perda do objeto do writ; ademais, o relator fundamentou sua decisão com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na Súmula 568 do STJ quanto à possibilidade de decisão monocrática quando há entendimento dominante acerca do tema.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUSA ALVES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

LEONARDO DE SOUSA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme as informações do Tribunal de origem, houve sentença absolutória proferida em 02/08, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, e determinação de expedição de alvará de soltura, acarretando perda do objeto do writ; ademais, o relator fundamentou sua decisão com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na Súmula 568 do STJ quanto à possibilidade de decisão monocrática quando há entendimento dominante acerca do tema.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.