HC 667425 - DECISAO

HC 667425 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (perda de objeto) e por não se demonstrar ilegalidade patente que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF quanto à impugnação de decisão indeferitória de liminar.

Parties
Agravante: LUIS FELIPE NUNES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Este Agravo
Outcome
julgo prejudicado este agravo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Súmula 691/stf Perda De Objeto Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

LUIS FELIPE NUNES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Este Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 requisitos para decretação de prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência do julgamento do mérito do writ originário sobre habeas corpus impetrado na instância superior

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (perda de objeto) e por não se demonstrar ilegalidade patente que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF quanto à impugnação de decisão indeferitória de liminar.

Court Disposition

julgo prejudicado este agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.