RHC 151281 - DECISAO

RHC 151281 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou a materialidade e indícios de autoria, bem como a apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, armas, munições e instrumentos usualmente vinculados ao tráfico, evidenciando perigo de reiteração delitiva e risco à ordem pública; não se verificou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e os autos aguardavam alegações finais, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; assim, não são recomendáveis medidas alternativas do art. 319 do CPP e o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO DILYAN BRITO RIBEIRO DA CUNHA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

THIAGO DILYAN BRITO RIBEIRO DA CUNHA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou a materialidade e indícios de autoria, bem como a apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, armas, munições e instrumentos usualmente vinculados ao tráfico, evidenciando perigo de reiteração delitiva e risco à ordem pública; não se verificou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e os autos aguardavam alegações finais, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; assim, não são recomendáveis medidas alternativas do art. 319 do CPP e o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.