RHC 141810 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura decorrente de sentença absolutória no processo originário, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura decorrente de sentença absolutória no processo originário, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.