HC 693678 - DECISAO

HC 693678 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria já havia sido objeto de análise em oportunidade diversa (reiteração), não restou demonstrado flagrante ilegalidade apta a afastar a Súmula 691/STF, e o lapso temporal na tramitação não mostrou excesso razoável capaz de configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EMANUEL ISAC DA SILVA; Coator: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 691/stf Tráfico De Drogas

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Parties

EMANUEL ISAC DA SILVA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão liminar pelo relator em habeas corpus
  2. 2 reiteração de pedido já analisado por esta Corte
  3. 3 alegação de excesso de prazo na tramitação da ordem originária

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria já havia sido objeto de análise em oportunidade diversa (reiteração), não restou demonstrado flagrante ilegalidade apta a afastar a Súmula 691/STF, e o lapso temporal na tramitação não mostrou excesso razoável capaz de configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.