RHC 151462 - DECISAO

RHC 151462 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente em 28/5/2021, esvaziando a pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Covid 19

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 risco de contaminação por Covid-19 no interior do presídio

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente em 28/5/2021, esvaziando a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.