RHC 128549 - DECISAO

RHC 128549 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e a gravidade concreta dos fatos (múltiplos roubos recentes, reconhecimento por vítimas, oferta de vantagem ilícita de R$ 5.000,00), bem como o risco de reiteração; a audiência de custódia foi motivadamente dispensada em conformidade com recomendações e atos normativos; a ausência de defensor na fase policial não implicou nulidade do decreto prisional; reexame de prova é vedado em habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO DUTRA SOARES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Corrução Passiva, Roubo, Recomendação CNJ N. 62/2020, Lei Nº 12.403/2011
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Corrução Passiva Roubo Recomendação CNJ N. 62/2020 Lei Nº 12.403/2011

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Parties

PAULO ROBERTO DUTRA SOARES

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de dispensa da audiência de custódia mediante motivação idônea
  3. 3 ausência de defensor na oitiva policial e sua consequência para a nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e a gravidade concreta dos fatos (múltiplos roubos recentes, reconhecimento por vítimas, oferta de vantagem ilícita de R$ 5.000,00), bem como o risco de reiteração; a audiência de custódia foi motivadamente dispensada em conformidade com recomendações e atos normativos; a ausência de defensor na fase policial não implicou nulidade do decreto prisional; reexame de prova é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.