HC 682825 - DECISAO

HC 682825 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatado flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e das circunstâncias do flagrante.

Parties
Paciente: JOSE ROGER SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOSE ROGER SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatado flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e das circunstâncias do flagrante.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.