HC 691578 - DECISAO

HC 691578 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque a decisão do Tribunal de origem considerou estar adequadamente fundamentada a prisão preventiva pela gravidade dos fatos e pelo risco concreto à ordem pública, a negativa de autoria não é passível de apreciação em habeas corpus por exigir dilação probatória, a impetração era reiteração de pedido já decidida (RHC n.144.892/RS) e o pedido baseado na Recomendação CNJ n.62 não foi enfrentado na instância de origem, configurando supressão de instância se analisado diretamente no STJ.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO CORREA FLORES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ N. 62
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Negativa De Autoria Medidas Cautelares Recomendação CNJ N. 62

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Parties

PAULO ROBERTO CORREA FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos idôneos para o decreto preventivo
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 negativa de autoria e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque a decisão do Tribunal de origem considerou estar adequadamente fundamentada a prisão preventiva pela gravidade dos fatos e pelo risco concreto à ordem pública, a negativa de autoria não é passível de apreciação em habeas corpus por exigir dilação probatória, a impetração era reiteração de pedido já decidida (RHC n.144.892/RS) e o pedido baseado na Recomendação CNJ n.62 não foi enfrentado na instância de origem, configurando supressão de instância se analisado diretamente no STJ.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Intimem-se