HC 693977 - DECISAO

HC 693977 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é adequada para substituição de recurso próprio e não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e risco à ordem pública), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JOCSA DOS REIS PEREIRA DO CARMO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Geraldi Sestari Ramos da Silva; Vítima: Alessandro Donizeti Ferreira; Vítima: Edgar Luiz Dias Borborema; Vítima: Isabelly Thaís Barbosa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Negativa De Autoria Flagrante Ilegalidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOCSA DOS REIS PEREIRA DO CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Geraldi Sestari Ramos da Silva

Corréu

Alessandro Donizeti Ferreira

Vítima

Edgar Luiz Dias Borborema

Vítima

Isabelly Thaís Barbosa da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é adequada para substituição de recurso próprio e não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e risco à ordem pública), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.