RHC 150823 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Testemunha: DOLARINA AMARO DA SILVA; Testemunha: JESSE ALENCAR DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Doloso, Medidas Cautelares, Atipicidade, Garantia Da Ordem Pública, Recomendação 62/2020 Do CNJ
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Parties

DOLARINA AMARO DA SILVA

Testemunha

JESSE ALENCAR DOS SANTOS

Testemunha

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise da alegação de atipicidade (hipótese de suicídio)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.