RHC 153323 - DECISAO

RHC 153323 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta que demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade do feminicídio em contexto de violência doméstica, e a fuga do acusado por quatro anos que evidencia risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; o recorrente não comprovou vulnerabilidade por covid-19 nos termos exigidos, e o reexame de fatos é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS PEREIRA DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Feminicídio Contemporaneidade Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

MARCOS PEREIRA DE MATOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva após quatro anos do fato
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 e requisitos para flexibilização da prisão por risco à covid-19

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta que demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade do feminicídio em contexto de violência doméstica, e a fuga do acusado por quatro anos que evidencia risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; o recorrente não comprovou vulnerabilidade por covid-19 nos termos exigidos, e o reexame de fatos é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.