RHC 153409 - DECISAO

RHC 153409 - DECISAO

Diante da apreensão de 653g de maconha, de arma de fogo com seis munições, da confissão quanto à arma e da existência de outros processos, inclusive por tentativa de homicídio e mais seis ações, houve demonstração concreta da gravidade da conduta e do risco de reiteração delitiva, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública foi considerada proporcional e as medidas cautelares diversas insuficientes; assim, o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: BEETHOVEN FELIX DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Porte/posse De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Porte/posse De Arma De Fogo

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Parties

BEETHOVEN FELIX DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga e da apreensão de arma

Ratio Decidendi

Diante da apreensão de 653g de maconha, de arma de fogo com seis munições, da confissão quanto à arma e da existência de outros processos, inclusive por tentativa de homicídio e mais seis ações, houve demonstração concreta da gravidade da conduta e do risco de reiteração delitiva, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública foi considerada proporcional e as medidas cautelares diversas insuficientes; assim, o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se