HC 680887 - DECISAO

HC 680887 - DECISAO

Considerando que o paciente foi absolvido das imputações e foi expedido alvará de soltura, conclui-se pela prejudicialidade do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da ação penal
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi absolvido das imputações e foi expedido alvará de soltura, conclui-se pela prejudicialidade do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.