RHC 151555 - DECISAO

RHC 151555 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque, diante das peculiaridades do caso (complexidade, diligências e tentativa de localização de testemunhas), não houve prova de ato procrastinatório ou negligência do juízo; a instrução estava próxima do término e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão de maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, tornando indevida a substituição da custódia por medidas diversas neste momento.

Parties
Recorrente: JOÃO EVANGELISTA TEMÓTEO DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n.0628691-98.2021.8.06.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Maus Antecedentes, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Maus Antecedentes +1 more

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Parties

JOÃO EVANGELISTA TEMÓTEO DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n.0628691-98.2021.8.06.0000)

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque, diante das peculiaridades do caso (complexidade, diligências e tentativa de localização de testemunhas), não houve prova de ato procrastinatório ou negligência do juízo; a instrução estava próxima do término e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão de maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, tornando indevida a substituição da custódia por medidas diversas neste momento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.