HC 677884 - DECISAO

HC 677884 - DECISAO

Considerando a nova realidade fática — sentença condenatória proferida em 15/7/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, mantendo sua liberdade — o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Gabriel Rezende de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto

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Parties

Gabriel Rezende de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando a nova realidade fática — sentença condenatória proferida em 15/7/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, mantendo sua liberdade — o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.