RHC 153321 - DECISAO

RHC 153321 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, antecedentes e inquéritos em curso, o fato de os representados estarem foragidos e o risco à ordem pública, de modo que não se recomenda a substituição por medidas cautelares mais brandas; por esses fundamentos, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FABIO DE JESUS DANTAS DOS SANTOS; Recorrente: ADEMILTON DOS SANTOS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIO DE JESUS DANTAS DOS SANTOS

Recorrente

ADEMILTON DOS SANTOS SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, antecedentes e inquéritos em curso, o fato de os representados estarem foragidos e o risco à ordem pública, de modo que não se recomenda a substituição por medidas cautelares mais brandas; por esses fundamentos, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.