HC 674254 - DECISAO

HC 674254 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo Tribunal de origem com base em fatos concretos (apreensão de 44 pinos de cocaína, 36,94g, quantia em dinheiro e fuga), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e não houve excesso de prazo ou desídia estatal; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALAN AUGUSTO GONÇALVES GOVEIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2117455-20.2021.8.26.0000); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Criminalidade Por Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Criminalidade Por Drogas

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Parties

ALAN AUGUSTO GONÇALVES GOVEIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2117455-20.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pelo Tribunal de origem com base em fatos concretos (apreensão de 44 pinos de cocaína, 36,94g, quantia em dinheiro e fuga), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e não houve excesso de prazo ou desídia estatal; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.