RHC 153217 - DECISAO

RHC 153217 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria diante da apreensão de 4.521g de maconha e 665g de skank, do modus operandi (fuga e condução perigosa), dos antecedentes e do risco de reiteração; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de fatos e provas, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas ao caso concreto.

Parties
Paciente: MARCELO VENNITTS DA SILVA; Paciente: VALDIR ANTONIO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Reexame De Fatos Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Reexame De Fatos Em Habeas Corpus

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Parties

MARCELO VENNITTS DA SILVA

Paciente

VALDIR ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria diante da apreensão de 4.521g de maconha e 665g de skank, do modus operandi (fuga e condução perigosa), dos antecedentes e do risco de reiteração; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de fatos e provas, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas ao caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.