RHC 153320 - DECISAO

RHC 153320 - DECISAO

Negou-se provimento porque não houve demonstração de morosidade injustificada ou desídia do juízo/MP, considerando-se a fuga do paciente, as providências adotadas e a necessidade da medida cautelar, de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Impetrante/recorrente: JONATAS SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Fuga Do Acusado, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Fuga Do Acusado Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

Case Brief

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Parties

JONATAS SILVA SANTOS

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 efeito da condição de foragido na manutenção da preventiva
  3. 3 aplicação da garantia da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não houve demonstração de morosidade injustificada ou desídia do juízo/MP, considerando-se a fuga do paciente, as providências adotadas e a necessidade da medida cautelar, de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.