HC 691310 - DECISAO

HC 691310 - DECISAO

Houve demonstração da materialidade (apreensão de 329,70 kg de maconha) e existência de indícios de autoria pelos depoimentos e elementos do inquérito; a gravidade concreta do crime, o modus operandi (organização de três veículos, uso de batedores e rádio comunicador) e o uso de veículo com registro de furto/roubo evidenciam periculosidade que compromete a ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, de modo que a prisão preventiva permanece justificada, não sendo cabível o acolhimento do habeas corpus nesta via estreita.

Parties
Paciente: JOHNNY CARLO BAADE; Paciente: LUCIANO DA ROCHA ANTENUES; Paciente: JOSÉ DA ROCHA ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

JOHNNY CARLO BAADE

Paciente

LUCIANO DA ROCHA ANTENUES

Paciente

JOSÉ DA ROCHA ANTUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença de prova da materialidade da infração
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração da materialidade (apreensão de 329,70 kg de maconha) e existência de indícios de autoria pelos depoimentos e elementos do inquérito; a gravidade concreta do crime, o modus operandi (organização de três veículos, uso de batedores e rádio comunicador) e o uso de veículo com registro de furto/roubo evidenciam periculosidade que compromete a ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, de modo que a prisão preventiva permanece justificada, não sendo cabível o acolhimento do habeas corpus nesta via estreita.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.