RHC 151411 - DECISAO

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Mantém-se o indeferimento do pedido de liberdade porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (seis disparos, crueldade e surpresa da vítima), a possível motivação por dívida, a fuga após a prática do crime e a conclusão de que medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública; jurisprudência do STJ corrobora esse entendimento.

Parties
Paciente: ELIO SOARES DE BARROS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Gravidade Concreta, Periculosidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

ELIO SOARES DE BARROS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do pedido de liberdade porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (seis disparos, crueldade e surpresa da vítima), a possível motivação por dívida, a fuga após a prática do crime e a conclusão de que medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública; jurisprudência do STJ corrobora esse entendimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.