HC 690352 - DECISAO

HC 690352 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o juízo de origem revogou a prisão preventiva do paciente em 30/8/2021 e expediu alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de liberdade.

Parties
Paciente: LEANDRO SANTANA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade De Flagrante, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Nulidade De Flagrante Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO SANTANA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do writ
  2. 2 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  3. 3 nulidade do flagrante por entrada dos policiais sem consentimento e sem autorização judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o juízo de origem revogou a prisão preventiva do paciente em 30/8/2021 e expediu alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.