RHC 152259 - DECISAO

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Havendo elementos concretos e individualizados — apreensão de grande quantidade de maconha (cerca de 407 kg) na residência, porte de revólver municiado com numeração suprimida e munições, indícios de integração em facção criminosa e existência de outras ações penais semelhantes — demonstrou-se a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada; a questão relativa à busca domiciliar não foi apreciada pela Corte de origem e demanda dilação probatória, razão pela qual não foi analisada a priori pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: VANDERSON; Parte Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prova Ilícita Medidas Cautelares +3 more

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Parties

VANDERSON

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 validade da busca domiciliar realizada sem mandado
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e individualizados — apreensão de grande quantidade de maconha (cerca de 407 kg) na residência, porte de revólver municiado com numeração suprimida e munições, indícios de integração em facção criminosa e existência de outras ações penais semelhantes — demonstrou-se a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada; a questão relativa à busca domiciliar não foi apreciada pela Corte de origem e demanda dilação probatória, razão pela qual não foi analisada a priori pelo STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.