RHC 150346 - DECISAO

RHC 150346 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada expôs fundamentos concretos e suficientes nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, modus operandi relacionado a conflitos entre facções e emprego de violência), não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ITALO CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Recorrente: LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Organização Criminosa

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Parties

ITALO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Recorrente

LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada expôs fundamentos concretos e suficientes nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, modus operandi relacionado a conflitos entre facções e emprego de violência), não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.