HC 693408 - DECISAO

HC 693408 - DECISAO

Por ausência de instrução suficiente e de prova pré-constituída a cargo do impetrante, o habeas corpus não pode ser conhecido, impondo-se o não conhecimento do writ e a manutenção do indeferimento liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Instrução Do Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Instrução insuficiente do habeas corpus
  2. 2 Ônus da instrução é do impetrante
  3. 3 Habeas corpus não comporta dilação probatória

Ratio Decidendi

Por ausência de instrução suficiente e de prova pré-constituída a cargo do impetrante, o habeas corpus não pode ser conhecido, impondo-se o não conhecimento do writ e a manutenção do indeferimento liminar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Writnão conhecido.