RHC 149622 - DECISAO

RHC 149622 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso pois não se evidenciou desídia ou excesso de prazo injustificado; a complexidade do processo, a necessidade de medidas e o respeito ao princípio do juiz natural justificam a duração da instrução, estando presentes os requisitos legais para a prisão preventiva, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568).

Parties
Paciente: HORÁCIO SOUZA CARVALHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Habeas Corpus

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Parties

HORÁCIO SOUZA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ quanto à possibilidade de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso pois não se evidenciou desídia ou excesso de prazo injustificado; a complexidade do processo, a necessidade de medidas e o respeito ao princípio do juiz natural justificam a duração da instrução, estando presentes os requisitos legais para a prisão preventiva, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568).

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.