RHC 151521 - DECISAO

RHC 151521 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade in concreto do homicídio qualificado (premeditação, meio cruel, concurso de agentes), o risco ao meio social e a periculosidade do agente, bem como a probabilidade de reiteração delitiva em razão de condenações anteriores, o que justificaria a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: MAGAIVER MOURA DA SILVA; Respondente/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

MAGAIVER MOURA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente/órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade entre a custódia e os fatos delitivos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade in concreto do homicídio qualificado (premeditação, meio cruel, concurso de agentes), o risco ao meio social e a periculosidade do agente, bem como a probabilidade de reiteração delitiva em razão de condenações anteriores, o que justificaria a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Prisão preventiva mantida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus