HC 660207 - DECISAO

HC 660207 - DECISAO

Verificou-se que a instrução criminal foi encerrada em 26/08/2021 e houve vista ao Ministério Público para alegações finais, de modo que o constrangimento alegado pela impetração restou superado, incindindo a Súmula 52/STJ; por esse motivo o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TULIO ALVES DE ARAUJO; Paciente: ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA; Paciente: LUCAS BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicado (habeas Corpus Perdeu O Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Audiência De Instrução E Julgamento, Art. 221 Do CPP, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Audiência De Instrução E Julgamento Art. 221 Do CPP Súmula 52/stj

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Parties

TULIO ALVES DE ARAUJO

Paciente

ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA

Paciente

LUCAS BATISTA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicado (habeas Corpus Perdeu O Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 forma de intimação de testemunhas (requisição de militares vs carta precatória)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a instrução criminal foi encerrada em 26/08/2021 e houve vista ao Ministério Público para alegações finais, de modo que o constrangimento alegado pela impetração restou superado, incindindo a Súmula 52/STJ; por esse motivo o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.