HC 665584 - DECISAO

HC 665584 - DECISAO

O writ perdeu seu objeto porque, conforme decisão da origem de 16/07/2021 (autos nº 1500866-43.2021.8.26.0536), o paciente foi condenado e a pena privativa de liberdade foi substituída por penas alternativas, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: ANGELO CAVALCANTE ANSELMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Substituição De Pena, Prestação De Serviços À Comunidade, Dias Multa, Alvará De Soltura, Liminar
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Substituição De Pena Prestação De Serviços À Comunidade Dias Multa +2 more

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Parties

ANGELO CAVALCANTE ANSELMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ perdeu seu objeto porque, conforme decisão da origem de 16/07/2021 (autos nº 1500866-43.2021.8.26.0536), o paciente foi condenado e a pena privativa de liberdade foi substituída por penas alternativas, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.