RHC 150057 - DECISAO

RHC 150057 - DECISAO

Houve sentença absolutória na Ação Penal n. 5007872-08.2021.8.24.0064, gerando perda superveniente de objeto do recurso em habeas corpus; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Substitutivas

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Houve sentença absolutória na Ação Penal n. 5007872-08.2021.8.24.0064, gerando perda superveniente de objeto do recurso em habeas corpus; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.