HC 689610 - DECISAO

HC 689610 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade a justificar sua admissão em substituição ao recurso ordinário; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos (interceptações, logística do grupo criminoso, apreensão de drogas e indícios de lavagem), a contemporaneidade do risco à ordem pública foi demonstrada e não há excesso de prazo injustificado diante da complexidade da investigação e do número de investigados; não comprovado risco de agravamento por COVID-19 que justificasse revogação ou substituição da prisão.

Parties
Paciente: DORIAN MAIA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Entorpecentes Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DORIAN MAIA DE SOUZA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para a custódia cautelar
  2. 2 falta de contemporaneidade dos motivos do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa/prisão provisória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade a justificar sua admissão em substituição ao recurso ordinário; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos (interceptações, logística do grupo criminoso, apreensão de drogas e indícios de lavagem), a contemporaneidade do risco à ordem pública foi demonstrada e não há excesso de prazo injustificado diante da complexidade da investigação e do número de investigados; não comprovado risco de agravamento por COVID-19 que justificasse revogação ou substituição da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.