RHC 152339 - DECISAO

RHC 152339 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa, presença de fatos contemporâneos (múltiplas apreensões, prisões em flagrante e grande quantidade de droga), risco à ordem pública e possibilidade de evasão, sem viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

Parties
Investigado: ROBINSOn ROBERTO ORTEGA; Investigado: LUCIANO SARAVY GUIMARÃES; Investigado: RODINEI MAIDANA SOARES; Investigado: GEMERSON ARMANDO AZAMBUJA KERKHOFF; Parte Interveniente: Ministério Público Federal; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Prova Da Materialidade, Indício De Autoria, Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais +4 more

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Parties

ROBINSOn ROBERTO ORTEGA

Investigado

LUCIANO SARAVY GUIMARÃES

Investigado

RODINEI MAIDANA SOARES

Investigado

GEMERSON ARMANDO AZAMBUJA KERKHOFF

Investigado

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar não apreciado pela instância de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa, presença de fatos contemporâneos (múltiplas apreensões, prisões em flagrante e grande quantidade de droga), risco à ordem pública e possibilidade de evasão, sem viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.