HC 672698 - DECISAO

HC 672698 - DECISAO

Verificou-se que, em 29/7/2021, a segregação cautelar do paciente foi revogada na origem, com imposição de medida cautelar diversa e expedição do alvará de soltura; assim, o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: CEZAR DA SILVA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medida Cautelar Diversa, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medida Cautelar Diversa Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

CEZAR DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de acórdão do TJSP
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 29/7/2021, a segregação cautelar do paciente foi revogada na origem, com imposição de medida cautelar diversa e expedição do alvará de soltura; assim, o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.