HC 690946 - DECISAO

HC 690946 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi (roubo a pedestre com uso ostensivo de arma de fogo), no reconhecimento pessoal e no extenso histórico de investigações e processos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e autorizando a medida nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP; a tese relacionada à Recomendação CNJ 62/2020 não foi conhecida por implicar supressão de instância.

Parties
Paciente: CHRISTIAN SANTOS ALVES; Recorrente: Ministério Público estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Conhecida Em Parte E Denegada)
Outcome
ordem conhecida em parte e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Recomendação CNJ 62/2020, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Recomendação CNJ 62/2020 +1 more

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Parties

CHRISTIAN SANTOS ALVES

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Conhecida Em Parte E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 supressão de instância quanto à apreciação da Recomendação CNJ 62/2020
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi (roubo a pedestre com uso ostensivo de arma de fogo), no reconhecimento pessoal e no extenso histórico de investigações e processos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e autorizando a medida nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP; a tese relacionada à Recomendação CNJ 62/2020 não foi conhecida por implicar supressão de instância.

Court Disposition

ordem conhecida em parte e denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.