RHC 152593 - DECISAO

RHC 152593 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos do caso (modus operandi, uso de simulacro, violência e lesão à vítima, concurso de agentes e dificuldade de localização do acusado) demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP; matérias relativas à Covid-19 e à Recomendação 62/2020 do CNJ não foram apreciadas na origem (supressão de instância) e a alegação de excesso de prazo foi superada pela sentença, pelo que...

Parties
Recorrente: TALISON LUCAS DA ROSA ALVES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Recomendação 62/2020 CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Recomendação 62/2020 CNJ

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Parties

TALISON LUCAS DA ROSA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos do caso (modus operandi, uso de simulacro, violência e lesão à vítima, concurso de agentes e dificuldade de localização do acusado) demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP; matérias relativas à Covid-19 e à Recomendação 62/2020 do CNJ não foram apreciadas na origem (supressão de instância) e a alegação de excesso de prazo foi superada pela sentença, pelo que...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.