RHC 123225 - DECISAO

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Verificada a superveniência fática de absolvição do recorrente em sessão plenária do Tribunal do Júri com expedição de alvará de soltura e colocação em liberdade, tornou-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Cloves Alves da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal do Novo Gama
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Cloves Alves da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Recorrido

Juízo de Direito da Vara Criminal do Novo Gama

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto em razão de superveniência de absolvição no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência fática de absolvição do recorrente em sessão plenária do Tribunal do Júri com expedição de alvará de soltura e colocação em liberdade, tornou-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.