HC 674657 - DECISAO

HC 674657 - DECISAO

Em juízo de proporcionalidade, a quantidade de entorpecentes apreendida com o paciente (145 g de cocaína e 67,6 g de maconha), isoladamente, não revelou gravidade suficiente nem outros elementos concretos de periculosidade (risco de fuga ou de interferência na instrução) para justificar a manutenção da prisão preventiva; por se tratar de réu primário e com bons antecedentes, a custódia foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV e V, do CPP, atendendo ao art. 282 do CPP e ao princípio da proporcionalidade.

Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA BORSATO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Princípio Da Proporcionalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIEGO DA SILVA BORSATO

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Em juízo de proporcionalidade, a quantidade de entorpecentes apreendida com o paciente (145 g de cocaína e 67,6 g de maconha), isoladamente, não revelou gravidade suficiente nem outros elementos concretos de periculosidade (risco de fuga ou de interferência na instrução) para justificar a manutenção da prisão preventiva; por se tratar de réu primário e com bons antecedentes, a custódia foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV e V, do CPP, atendendo ao art. 282 do CPP e ao princípio da proporcionalidade.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares do art. 319, I, IV e V, do CPP.
  • Comparecimento aos atos do processo sempre que for intimado.