HC 691840 - DECISAO

HC 691840 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 1.015g de cocaína, apreensão de R$ 16.300, tentativa de fuga, celular fruto de crime anterior e reincidência), e a flexibilização por força da Recomendação CNJ n. 62/2020 não se aplica automaticamente; rever essa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: WALLISON ALVES NO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público: Ministério Público; Co Réu: WAGNER BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (pedido de liminar prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

WALLISON ALVES NO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

WAGNER BASTOS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 em razão da pandemia de covid-19

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 1.015g de cocaína, apreensão de R$ 16.300, tentativa de fuga, celular fruto de crime anterior e reincidência), e a flexibilização por força da Recomendação CNJ n. 62/2020 não se aplica automaticamente; rever essa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (pedido de liminar prejudicado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.