HC 687219 - DECISAO

HC 687219 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; examinando-se o mérito, não se detectou flagrante ilegalidade na decretação/ manutenção da prisão preventiva, pois o acórdão de origem trouxe fundamentação concreta amparada no art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito, periculosidade evidenciada pelo modus operandi, antecedentes e condenações anteriores, condição de foragido, apreensão de armas e indícios de integração a facção, além de risco de reiteração delitiva; alegações relacionadas à pandemia não demonstraram inserção do paciente em grupo de risco ou impossibilidade de atendimento prisional, não justificando a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDSON LUIS DE OLIVEIRA CARDOSO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Reincidência, Flagrante, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Reincidência Flagrante Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +3 more

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Parties

EDSON LUIS DE OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ diante da pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; examinando-se o mérito, não se detectou flagrante ilegalidade na decretação/ manutenção da prisão preventiva, pois o acórdão de origem trouxe fundamentação concreta amparada no art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito, periculosidade evidenciada pelo modus operandi, antecedentes e condenações anteriores, condição de foragido, apreensão de armas e indícios de integração a facção, além de risco de reiteração delitiva; alegações relacionadas à pandemia não demonstraram inserção do paciente em grupo de risco ou impossibilidade de atendimento prisional, não justificando a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se