HC 588024 - DECISAO

HC 588024 - DECISAO

Como foi prolatada sentença condenatória posterior à impetração, formou-se novo título judicial que motiva a custódia; prosseguir no habeas corpus implicaria supressão de instância, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Camilo Souza Fragoso; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Writ Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Presente writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Sentença Superveniente Perda Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Camilo Souza Fragoso

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Writ Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 impossibilidade de reexaminar a custódia preventiva após surgimento de novo título sem prévio exame da instância originária
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como foi prolatada sentença condenatória posterior à impetração, formou-se novo título judicial que motiva a custódia; prosseguir no habeas corpus implicaria supressão de instância, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Presente writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.