HC 674635 - DECISAO

HC 674635 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, amparada em indícios de autoria e prova emprestada (quebra de sigilo telefônico e depoimentos), na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi, revelando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: DARLAN OLIVEIRA DA SILVA; Co Réu/denunciado: FRANCISCO EDEILSON PEREIRA NOBRE (v. "LOIRIM"); Co Réu/denunciado: ANTÔNIO WEMERSSON DE MOURA BEZERRA (v. "POITERIM"); Adolescente Mencionada: ANTÔNIA RAYNARA DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão No Mérito)
Outcome
Conheço do habeas corpus e, no mérito, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Quebra De Sigilo Telefônico, Associação Criminosa, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Quebra De Sigilo Telefônico Associação Criminosa Tentativa De Homicídio

Case Brief

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Parties

DARLAN OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

FRANCISCO EDEILSON PEREIRA NOBRE (v. "LOIRIM")

Co Réu/denunciado

ANTÔNIO WEMERSSON DE MOURA BEZERRA (v. "POITERIM")

Co Réu/denunciado

ANTÔNIA RAYNARA DA SILVA ALVES

Adolescente Mencionada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão No Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, amparada em indícios de autoria e prova emprestada (quebra de sigilo telefônico e depoimentos), na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi, revelando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço do habeas corpus e, no mérito, denego a ordem.

Orders

  • Conheço do habeas corpus e, no mérito, denego a ordem.