HC 693633 - DECISAO

HC 693633 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos elementos dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida, plurireincidência e prática de nova infração enquanto em regime semiaberto), motivo pelo qual o STJ não conheceu do habeas corpus, com base também no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EUCRISMAR MARINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

EUCRISMAR MARINHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos elementos dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida, plurireincidência e prática de nova infração enquanto em regime semiaberto), motivo pelo qual o STJ não conheceu do habeas corpus, com base também no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • pedido de liminar prejudicado
  • publique-se