RHC 153353 - DECISAO

RHC 153353 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente, estando demonstrados fumus comissi delicti e periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas no caso.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDRE PEIXOTO MACHADO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Audiência De Custódia, Recomendação CNJ 62/2020, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Audiência De Custódia Recomendação CNJ 62/2020 +2 more

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Parties

ALEXANDRE PEIXOTO MACHADO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 eficácia da Recomendação n. 62/2020 do CNJ quanto à realização de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente, estando demonstrados fumus comissi delicti e periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas no caso.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.