RHC 153942 - DECISAO

RHC 153942 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque a gravidade concreta do delito e o modus operandi (concorrência de agentes e emprego de simulacro de arma de fogo, com extremo temor da vítima) demonstram periculum libertatis e justificam a medida ao amparo do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a decisão de origem foi considerada adequadamente fundamentada.

Parties
Recorrente: DANIEL GEIER VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Recurso Desprovido (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Modos Operandi, Pandemia Da COVID 19
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

DANIEL GEIER VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Recurso Desprovido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Necessidade de periculum libertatis para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque a gravidade concreta do delito e o modus operandi (concorrência de agentes e emprego de simulacro de arma de fogo, com extremo temor da vítima) demonstram periculum libertatis e justificam a medida ao amparo do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a decisão de origem foi considerada adequadamente fundamentada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Intimem-se.