RHC 153758 - DECISAO

RHC 153758 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não se constatou excesso de prazo: o réu já foi pronunciado (aplicando-se a Súmula 21/STJ), os adiamentos da sessão plenária decorreram da pandemia da COVID-19 e não de inércia jurisdicional, o Juízo de origem reavaliou a necessidade da custódia em decisões recentes e houve designação de sessão plenária próxima, evidenciando diligência para o regular andamento do feito.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS PEDRO DE JESUS; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pandemia Da COVID 19, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pandemia Da COVID 19 Duração Razoável Do Processo

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Parties

LUCAS PEDRO DE JESUS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula n. 21/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não se constatou excesso de prazo: o réu já foi pronunciado (aplicando-se a Súmula 21/STJ), os adiamentos da sessão plenária decorreram da pandemia da COVID-19 e não de inércia jurisdicional, o Juízo de origem reavaliou a necessidade da custódia em decisões recentes e houve designação de sessão plenária próxima, evidenciando diligência para o regular andamento do feito.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.