HC 635746 - DECISAO

HC 635746 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia do paciente está atualmente fundada em sentença condenatória (pena total de 11 anos, 10 meses e 15 dias) e porque existem motivos concretos e idôneos para a prisão preventiva: apreensão de armas e munições, anotações relativas ao tráfico, significativa quantidade de entorpecentes, corrupção de adolescente e indicação de maior envolvimento do paciente na atividade delitiva; ademais, a alegada nulidade do flagrante foi superada pela formação de novo título (sentença) e não há similitude fático-processual que justifique extensão da liberdade concedida a outros corréus.

Parties
Paciente: TIAGO ALVES DA ROCHA; Corréu: RODILEI; Coacusada: MARLENE; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Extensão De Efeitos De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Nulidade Da Prisão Em Flagrante Extensão De Efeitos De Habeas Corpus

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Parties

TIAGO ALVES DA ROCHA

Paciente

RODILEI

Corréu

MARLENE

Coacusada

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício
  3. 3 justificativa da prisão preventiva pela gravidade concreta e elementos de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia do paciente está atualmente fundada em sentença condenatória (pena total de 11 anos, 10 meses e 15 dias) e porque existem motivos concretos e idôneos para a prisão preventiva: apreensão de armas e munições, anotações relativas ao tráfico, significativa quantidade de entorpecentes, corrupção de adolescente e indicação de maior envolvimento do paciente na atividade delitiva; ademais, a alegada nulidade do flagrante foi superada pela formação de novo título (sentença) e não há similitude fático-processual que justifique extensão da liberdade concedida a outros corréus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.