HC 647413 - DECISAO

HC 647413 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada em 16/08/2021 na Ação Penal n. 1500022-57.2021.8.26.0063, sendo esta conclusão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DAIANE CRISTINA DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DAIANE CRISTINA DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por ser mãe de menores de 12 anos
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada em 16/08/2021 na Ação Penal n. 1500022-57.2021.8.26.0063, sendo esta conclusão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.